O INPI é uma autarquia federal única responsável no Brasil pela concessão de títulos de propriedade intelectual, em sua maioria do tipo industrial. Dentre suas atribuições está o registro de marcas, de programas de computador, de topografia de circuito integrado, de desenho industrial; a averbação de contratos de transferência de tecnologia (pois implicam no pagamento de royalties ao exterior); o reconhecimento de indicações geográficas e a concessão de patentes. Estes títulos privados se dão aos seus titulares direitos de uso exclusivo, verdadeiros monopólios privados, sobre nomes, aparências e invenções, cujo uso por terceiros deverá lhes ser remunerado.
O INPI, em razão do tipo de atividades desempenha e suas consequências financeiras sobre a economia brasileira, como a facilitação da remessa de capital para multinacionais estrangeiras, deveria fazer com o que o órgão fosse considerado estratégico para o Estado Brasileiro. A atuação do INPI, ao nosso ver, deveria estar intrinsecamente ligada aos objetivos fundamentais da República, materializados no texto constitucional nos seguintes pontos
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Lamentavelmente não é isso que ocorre...
O INPI, infelizmente, parece valorizar mais a simples prestação de serviço burocrática com foco no "cliente-requerente" e não no "cliente-povo brasileiro". A voz das multinacionais e dos grandes escritórios de propriedade intelectual se faz ouvir ensurdecedora nos corredores do Instituto. Entidades representantes de interesses privados estrangeiros, como a AMCHAN e a BIO, tem apoio da direção do órgão para fazer propaganda de seus interesses econômicos dentro da instituição, visando a mostrar a maneira que julgam "correta" de examina pedidos de seu interesse.
Não vemos trabalhos sendo desenvolvidos pela direção da casa para estimular a proteção da propriedade intelectual de brasileiros, muito pelo contrário. As ações desta direção sempre tem apontado para a centralização das atividades no Rio de Janeiro, esvaziando as representações nos estados e fechando todos os escritórios do interior do Brasil, o que dificulta o acesso da população à proteção da propriedade intelectual.
Agora vemos a ABPI clamar pela "modernização" do INPI, através da ampliação de sua autonomia em relação ao governo e pela sua submissão a um conselho composto por entidades privadas... ora, tal proposta conflita diretamente com as atividades do instituto, afinal o trabalho de exame necessita de imparcialidade, o que jamais será possível se o comando efetivo da instituição estiver na mão de grupos privados. Nos tornamentos carimbadores de papel virtuais, meros estivadores da propriedade intelectual, sem direito ao exercício crítico e independente de nossas capacidades profissionais.
Assim, nos causa tristeza e consternação ver que o INPI, uma autarquia federal, é aplaudida por entidades estrangeiras e criticada por brasileiras... afinal, a quem devemos servir? A sociedade brasileira ou ao lobby dos grandes grupos econômicos multinacionais?
Para nós a resposta é clara: O INPI deve servir ao Brasil e ao seu povo, jamais a interesses estrangeiros.
